JULGAMENTO DO MENSALÃO: ORGULHO PARA TODOS OS BRASILEIROS



Ministra Carmem Lucia
"...Caixa Dois é crime!..."



Ministra Rosa Weber
“Não existe corrompido sem corruptor...”

Ministro Luiz Fux
“Essa é a lavagem mais deslavada que já vi...”



Ministro Gilmar Mendes
"...como nós descemos na escala das degradações”



Ministro Marco Aurelio Mello
“No Brasil há essa prática: de nada se saber..."



Ministro Joaquim Barbosa
"...o torpe pretende aproveitar-se da própria torpeza”



Ministro Celso de Mello
“Estamos a tratar de uma grande organização criminosa.."



Ministro Cezar Peluso
"Ninguém precisa fazer prova de que Brasília é no Brasil”



Ministro Carlos Ayres Britto
“A corrupção é o cupim da República...”



Plenario do Supremo Tribunal Federal

“JULGAMENTO DO MENSALÃO: ORGULHO PARA TODOS OS BRASILEIROS”

Na semana passada eu escrevi nesta coluna que o mensalão é uma vergonha mundial para todos os Brasileiros, e apresentei como prova manchetes internacionais que evidenciavam o nível das 38 personalidades que foram indiciados como réus pela participação no escândalo que ficou conhecido como mensalão. De fato, uma VERGONHA! Recebi, no entanto, uma reação interessante e inesperada através de comentários de leitores meus de Belo Horizonte. Nesses comentários, eles indagavam como que eu considerava uma vergonha essa página da política brasileira que deu origem a uma atuação áurea do STF – Supremo Tribunal Federal, personalizada nas ações do Ministro Joaquim Barbosa. Julguei, então, por bem esclarecer nesta semana essa questão, caso ela tenha também ocorrido a leitores que não se manifestaram. Uma rápida análise em todas as manchetes internacionais citadas na semana passada mostra que todas foram publicadas no início de Agosto, quando o julgamento do mensalão estava apenas começando, portanto tanto elas como eu focamos o crime, e os seus perpetradores, membros do alto escalão da política federal brasileira. Sem dúvida uma VERGONHA, como tem sido largamente noticiado desde a divulgação do escândalo há sete anos atrás em 2005. No foco da coluna, a atuação do STF, e as ações ilibadas do Ministro Joaquim Barbosa nesse julgamento ainda estavam por acontecer, culminando nas condenações proferidas, inclusive e principalmente de um ex-Ministro de Estado, e dos mandantes mais altos do Partido dos Trabalhadores quando as transgressões sendo julgadas ocorreram. Motivo de VERGONHA o crime. Motivo de ORGULHO o julgamento do crime e as condenações! Mas, se a postura do Ministro Joaquim Barbosa é motivo sòmente de orgulho para o nosso povo, infelizmente o mesmo não se pode dizer do julgamento em si. Há um pouco da vergonha no processo, nas pessoas de alguns Ministros do STF que, comprometidos com a política coronelista de favores, usaram de sua toga para tentar retardar os procedimentos de modo a que o período de tempo decorrido fizesse com que as condenações se tornassem impossíveis. Realmente uma vergonha que tais Ministros esqueçam a responsabilidade da toga que usam e a interpretem como parte de uma troca de favores. Mas na sua maioria o STF está de PARABÉNS por uma atuação realmente áurea, que está sendo cantada aos quatro ventos como um renascimento do estado democrático de direito no Brasil. Chama a atenção, no entanto, quão sedento está o nosso Brasil de um pouco de justiça que funciona... afinal das contas, o STF e o Ministro Joaquim Barbosa, que está sendo comparado a um super-herói, estão apenas e tão sòmente cumprindo com suas obrigações, aplicando as leis brasileiras e fazendo-as valer independente de quem são os réus indiciados em suas transgressões. Mas na terra da impunidade, onde, para usar o jargão popular, tudo “acaba em pizza” e rouba-se o erário público à vontade, o atual julgamento do mensalão é benvindo. Na sua coluna de fundo da Revista VEJA desta semana (edição 2291- ano 45 – n^o 42 – 17/10/2012), o colunista Roberto Pompeu de Toledo faz a pergunta se esse renascimento do estado democrático de direito é sustentável, ou seja, é legítimo esperar que a justiça melhore depois desse julgamento? Não sei não... conversando com as pessoas da cidade, noto que pouca gente sequer sabe que há um julgamento em andamento. Pergunto aos meus alunos de nível colegial se sabem do julgamento, e eles respondem que não sabem nem o que é o mensalão... concentram-se em confirmar que sabem, sim, o que é essa desgraça que é o “jeitinho brasileiro”. Acham “normal” oferecer propina aos guardas quando são pegos em infração, e acham também “normal” os guardas aceitarem a propina por serem mal-remunerados! Ou seja, estamos novamente batendo na tecla já gasta da (falta de) EDUCAÇÃO. O tal “jeitinho brasileiro”, a impunidade, a falta de seriedade, estão impregnados na cultura brasileira como uma mancha daquelas ruins, que não saem nem com reza brava! A maior prova de como funciona o pensamento brasileiro frente a esses assuntos de justiça aconteceu exatamente no julgamento do mensalão quando o advogado Arnaldo Malheiros, apresentando à Corte a tese de defesa do seu cliente Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores e um dos 38 réus em julgamento, afirmou que seu cliente não negava ter “operado no Caixa Dois”, e indagado pelos Ministros sobre o porque dessa operação em Caixa Dois, acrescentou: “Ora, porque a origem do dinheiro era ilícita”! A Ministra do STF Carmem Lúcia disse que nunca, em sua vida profissional, vira alguém comparecer a um tribunal para confessar um crime, e sugerir que sua prática é normal. Disse a Ministra: “O ilícito não é normal. Caixa Dois é crime, Caixa Dois é uma agressão à sociedade brasileira. Fica parecendo que o ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado, e que tudo bem. Não está tudo bem!” É “normal” no Brasil profissionais liberais e estabelecimentos comerciais perguntarem a seus clientes se exigem recibo contra pagamentos... ou seja, eles também “operam um Caixa Dois”... Prestem atenção ao que disse a Ministra, minha gente... “Caixa Dois é crime!” Vale a pena concluir a coluna com os parágrafos finais do Roberto Pompeu de Toledo, respondendo a sua própria pergunta: “A investigação que embasou o julgamento não foi longe o suficiente para rastrear o destino final dos muitos milhões de reais envolvidos no caso. Ficou nos líderes e presidentes de Partidos que recebiam as quantias e não apurou a quem teriam sido redistribuídas. Não só muita gente ficou de fora, como não se fixaram as bases para requerer a devolução do dinheiro. Como NÃO “é normal” em episódios do gênero no Brasil, os réus foram condenados; mas, como “é normal”, o dinheiro escapou. O caminho aberto com as condenações do mensalão será sustentável, entre muitas outras premissas, quando as condenações incluírem a devolução do dinheiro. Ou quando os partidos se empenharem em coligações baseadas em programas e não em fisiologia. Ou ainda quando, em seguida a um episódio como este, elegermos um Congresso melhor. E será, pobres de nós, não quando cada um desses fatores se impuserem isoladamente, mas quando todos ocorrerem simultaneamente! Árduo é o percurso que ainda temos pela frente!!” Em relação ao julgamento do mensalão, eis o que disseram alguns dos Ministros do STF: ROSA WEBER: “Não existe corrompido sem corruptor...”; LUIZ FUX: “Essa é a lavagem mais deslavada que já vi...”; GILMAR MENDES: “Fico a imaginar como nós descemos na escala das degradações”; MARCO AURÉLIO MELLO: “No Brasil há essa prática: de nada se saber... Pelo menos nos últimos anos...”; JOAQUIM BARBOSA: “O exame dos fatos revela que o torpe pretende aproveitar-se da própria torpeza...”; CELSO DE MELLO: “Estamos a tratar de uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder,  formulando e implementando medidas ilícitas, que tinham a finalidade, precisamente, da realização de um projeto de poder...”; CEZAR PELUSO: “Os fatos chamados públicos e notórios não precisam de prova. Ninguém precisa fazer prova de que Brasília é no Brasil...”; e o Presidente do STF CARLOS AYRES BRITTO: “A corrupção é o cupim da República...”. Resta a nós continuar admirando-os como prova indelével de que existem, sim, brasileiros competentes e honestos. Boa semana a todos!

O autor é engenheiro, doutor em ciência da computaçao, professor universitário, e pode ser contactado através do e-mail claudio.spiguel@gmail.com).
(PENSAMENTOS N^o 40/2012 – Jornal da Região – ANO XIX, N^o 996 - 19/10/2012).